Processos Estruturais em Questões de Saúde Pública oferece um guia teórico e prático para compreender e enfrentar a judicialização em massa do direito à saúde no Brasil. A obra demonstra que a proliferação de ações individuais sobre medicamentos, leitos de UTI e tratamentos médicos não constitui um fenômeno isolado, mas o sintoma de litígios estruturais decorrentes de disfunções sistêmicas das políticas públicas de saúde.

Com base na teoria do processo estrutural, desenvolvida pela Suprema Corte norte-americana e adaptada à realidade brasileira, a pesquisa mostra como a reestruturação institucional pode substituir decisões judiciais pontuais por planos de ação prospectivos, dialogados e monitoráveis, capazes de promover mudanças estruturais no Sistema Único de Saúde.

Com foco na atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, o manual apresenta critérios para identificar litígios estruturais, estratégias de cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de instrumentos de atuação judicial e extrajudicial, como os Termos de Ajustamento de Conduta e a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.

Resultado de pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, a obra é leitura essencial para procuradores, magistrados, promotores, defensores públicos e gestores de saúde que buscam soluções duradouras para a judicialização sanitária.